SE – LEI N° 8.038 / 2015 (DOE de 02.10.2015) Altera a Lei nº 3.796/2015, que dispõe sobre o ICMS, quanto à a alíquota interna do coquetel alcoólico e da sidra. Karoline Pedroso2017-06-01T16:05:19-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.039 / 2015 (DOE de 02.10.2015) Altera a Lei nº 3.796/1996, que dispõe quanto ao ICMS, alterando a alíquotas das mercadorias que especifica. Karoline Pedroso2017-06-01T16:04:14-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.040 / 2015 (DOE de 02.10.2015) Altera a Lei nº 3.796/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto à alíquota interna aplicável aos serviços de comunicação. Karoline Pedroso2017-06-01T16:03:02-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.041 / 2015 (DOE de 02.10.2015) Altera a Lei nº 3.796/1996, quanto à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações que interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS. Karoline Pedroso2017-06-01T16:01:59-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.042 / 2015 (DOE de 02.10.2015) Altera a Lei n° 4.731/2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, e a Lei nº 4.587/2002, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a implantação, expansão e modernização de usina termelétrica que utilize gás natural como matéria prima. Karoline Pedroso2017-06-01T16:00:37-03:00 Conteúdo Read more...
SE – LEI N° 8.043 / 2015 (DOE de 02.10.2015) Altera a Lei n° 7.651/2013, relativamente ao julgamento dos autos de infrações do Processo Administrativo Fiscal (PAF). Karoline Pedroso2017-06-01T15:59:21-03:00 Conteúdo Read more...
