SE – LEI N° 8.167 / 2016 (DOE de 20.12.2016) Estabelece o conceito de sementes crioulas e o incentivo à conservação da agrobiodiversidade do Estado de Sergipe.

Karoline Pedroso2017-05-31T15:36:52-03:00

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SE – LEI N° 8.172 / 2016 (DOE de 28.12.2016) Altera a Lei n° 3.140/1991, que institui o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e cria o Fundo de Apoio à Industrialização (FAI).

Karoline Pedroso2017-05-31T15:35:20-03:00

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SE – LEI N° 8.180 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Institui o Fundo Social de Equilíbrio Fiscal do Estado do Sergipe (FEEF).

Karoline Pedroso2017-05-31T15:33:42-03:00

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SE – LEI N° 8.178-A / 2016 (DOE de 15.02.2017) Proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade infantil em cantinas e similares, instalados em escolas públicas e privadas situadas em todo o Estado de Sergipe.

Karoline Pedroso2017-05-31T15:31:55-03:00

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SE – LEI N° 8.214 / 2017 (DOE de 28.04.2017) Altera a Lei n 4.731/2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECP), quanto à aplicação do referido fundo.

Karoline Pedroso2017-05-31T15:29:55-03:00

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