MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 030 / 2015 (DOE de 30.12.2015) Altera o RICMS/MA, quanto à sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Karoline Pedroso2017-05-26T14:33:32-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 001 / 2016 (DOE de 14.01.2016) Altera o RICMS/MA, instituindo a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). Karoline Pedroso2017-05-26T14:31:47-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 002 / 2016 (DOE de 14.01.2016) Altera o RICMS/MA, quanto à redução de base de cálculo nas operações com mercadorias que compõem a cesta básica. Karoline Pedroso2017-05-26T14:30:11-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 003 / 2016 (DOE de 28.01.2016) Altera o RICMS/MA, prorrogando o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais. Karoline Pedroso2017-05-26T14:28:59-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 004 / 2016 (DOE de 22.02.2016) Altera o RICMS/MA, concedendo isenção de ICMS no transporte interno de pedra granítica britada e de mão, contratado por conta e ordem das mineradoras Karoline Pedroso2017-05-26T14:27:15-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 006 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Altera o RICMS/MA, concedendo redução de base de cálculo nas operações internas com pedra britada e de mão, efetuadas por indústria mineradora. Karoline Pedroso2017-05-26T14:25:44-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 007 / 2016 (DOE de 01.04.2016) Altera o RICMS/MA, especificamente em relação a procedimentos a serem adotados pelos contribuintes substituídos quando da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária. Karoline Pedroso2017-05-26T14:24:03-03:00 Conteúdo Read more...
