MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/MA, quanto à isenção do ICMS nas operações destinadas à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Karoline Pedroso2017-05-26T14:22:42-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 008 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Altera o RICMS/MA, quanto às hipóteses de inscrição de ofício no cadastro de contribuintes do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-26T14:21:32-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 009 / 2016 (DOE de 13.04.2016) Altera o RICMS/MA, prorrogando a concessão de crédito presumido em relação à prestação de serviços de telecomunicação cujo documento fiscal seja emitido em via única Karoline Pedroso2017-05-26T14:19:54-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 010 / 2016 (DOE de 25.04.2016) Altera o RICMS/MA, estabelecendo a obrigatoriedade de prestação de informações pelas administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e demais entidades similares. Karoline Pedroso2017-05-26T14:18:26-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 011 / 2016 (DOE de 17.05.2016) Altera o RICMS/MA, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cerveja e chope, refrigerante, água mineral e gelo. Karoline Pedroso2017-05-26T14:16:59-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 012 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Altera o RICMS/MA, relativamente às operações realizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Karoline Pedroso2017-05-26T14:15:30-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 014 / 2016 (DOE de 30.05.2016) Altera o RICMS/MA, em relação à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, e à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), em substituição à Nota Fiscal Avulsa convencional. Karoline Pedroso2017-05-26T14:14:05-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 015 / 2016 (DOE de 17.06.2016) Altera o RICMS/MA, relativamente à inscrição do produtor rural no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-26T14:12:12-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 016 / 2016 (DOE de 18.07.2016) Prorroga prazo para pagamento dos créditos tributários decorrentes exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias. Karoline Pedroso2017-05-26T14:10:41-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 017 / 2016 (DOE de 18.08.2016) Altera o RICMS/MA, estabelecendo novas hipóteses de suspensão e de cancelamento da inscrição no CAD/ICMS. Karoline Pedroso2017-05-26T14:09:00-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 018 / 2016 (DOE de 19.08.2016) Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais – “REGULARIZE-SE 2”, de que trata a Lei 10.450/16, na forma que especifica. Karoline Pedroso2017-05-26T14:06:54-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 019 / 2016 (DOE de 25.08.2016) Altera o RICMS/MA, dispondo sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, ou ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Karoline Pedroso2017-05-26T14:00:53-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020 / 2016 (DOE de 30.08.2016) Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches de nominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”. Karoline Pedroso2017-05-26T13:58:39-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 021 / 2016 (DOE de 03.01.2017) Altera a Resolução Administrativa GABIN nº 001/2016, que trata da obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Karoline Pedroso2017-05-26T13:55:45-03:00 Conteúdo Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 001 / 2017 (DOE de 27.01.2017) Altera o RICMS/MA, em relação aos procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados. Karoline Pedroso2017-05-26T13:54:21-03:00 Conteúdo Read more...
