MA – PARECER N° 024 / 2007 ICMS. Solicita Regime especial para recolhimento de ICMS na condição de substituto tributário. Empresa não inscrita no cadastro de contribuinte do estado do Maranhão. Indeferido Karoline Pedroso2017-05-26T13:27:02-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 027 / 2007 Restituição do ICMS. Recolhimento a maior. Deferido na forma do inciso I, do art. 165 do CTN e arts. 86 e 87 do RICMS, aprovado pelo Dec. nº 19.714/2003. Karoline Pedroso2017-05-26T13:25:48-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 028 / 2007 ECF. Informações diversas sobre uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF em cafeteria. Karoline Pedroso2017-05-26T13:24:22-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 029 / 2007 IPVA. Isenção. Deficiente físico. Deferido com fulcro no inciso VII, do art. 92, da Lei nº 7.792/02 e do artigo 8º inciso VII, do Dec. Nº 20.685/04. Karoline Pedroso2017-05-26T13:23:09-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 032 / 2007 IPVA. Isenção. Deficiente físico. Deferido com fulcro no inciso VII, do art. 92, da Lei nº 7.792/02 e do artigo 8º inciso VII, do Dec. Nº 20.685/04. Karoline Pedroso2017-05-26T13:21:30-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 033 / 2007 ICMS. Pedido para usar como crédito pagamento de auto de infração, recolhido a título de antecipação parcial. Foi verificado que os valores das antecipações foram declaradas mediante DIEF’s, porém não foram utilizados. DEFERIDO apenas o valor do AI nº 46663000206-0. Karoline Pedroso2017-05-26T13:20:05-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 034 / 2007 ICMS. Pagamento de Termo de Verificação ou Auto de Infração com redução de multa quando o pagamento do TVI/Auto for efetuado nos prazos estabelecidos no Art. 83 da Lei 7.799/02. Karoline Pedroso2017-05-26T13:18:16-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 035 / 2007 Produtor Rural – Consulta. Comercialização de arroz pilado (produão própria) com emissão de nota fiscal do produtor. Karoline Pedroso2017-05-26T13:16:15-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 036 / 2007 ICMS. Pedido de compensação de crédito de ICMS, relativo a 1ª parcela do pagamento do AI nº 46563001333-0. O AI foi cancelado por inadimplência. O valor da parcela questionada foi abatido do próprio Auto de Infração. INDEFERIDO. Karoline Pedroso2017-05-26T13:14:58-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 038 / 2007 IPVA. Isenção. Deficiente físico. Deferido com fulcro no art. 92, inciso VII, da Lei nº 7.799/02 e do art. 8º, inciso VII, do Dec. nº 20.685/04. Karoline Pedroso2017-05-26T13:13:31-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 039 / 2007 Substituição Tributária – Decreto 22.511 de 06/10/2006 – Substituição tributária nas operações com vinhos e sidras. Karoline Pedroso2017-05-26T13:12:02-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 040 / 2007 IPVA. Isenção. Deficiente físico. Deferido com fulcro no inciso VII, do art. 92, da Lei nº 7.792/02 e do artigo 8º inciso VII, do Dec. Nº 20.685/04. Karoline Pedroso2017-05-26T13:10:45-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 042 / 2007 ICMS. Pedido para usar como crédito pagamento de auto de infração, recolhido a título de antecipação parcial. Foi verificado que os valores das antecipações foram declaradas mediante DIEF’s, porém não foram utilizados. DEFERIDO. Karoline Pedroso2017-05-26T13:09:08-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 043 / 2007 IPVA. Isenção. Deficiente físico. Deferido com fulcro no inciso VII, do art. 92, da Lei nº 7.792/02 e do artigo 8º inciso VII, do Dec. Nº 20.685/04. Karoline Pedroso2017-05-26T13:07:52-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PARECER N° 044 / 2007 IPVA. Isenção. Deficiente físico. Deferido com fulcro no inciso VII, do art. 92, da Lei nº 7.799/02 e do artigo 8º inciso VII, do Dec. Nº 20.685/04. Karoline Pedroso2017-05-26T13:06:08-03:00 Conteúdo Read more...
