MA – PORTARIA SEFAZ N° 007 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a sucatas. Karoline Pedroso2017-05-25T14:20:30-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 010 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a materiais de construção. Karoline Pedroso2017-05-25T14:19:07-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 011 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a serviços de transporte. Karoline Pedroso2017-05-25T14:17:25-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 008 / 2016 (DOE de 21.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a madeira. Karoline Pedroso2017-05-25T14:15:18-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 009 / 2016 (DOE de 21.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a produtos agrícolas. Karoline Pedroso2017-05-25T14:13:52-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 012 / 2016 (DOE de 21.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a frutos do mar e rio. Karoline Pedroso2017-05-25T14:12:22-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 013 / 2016 (DOE de 21.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a hortifrutigranjeiros. Karoline Pedroso2017-05-25T14:10:53-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA SEFAZ N° 014 / 2016 (DOE de 21.01.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a gado e produtos decorrentes de sua matança. Karoline Pedroso2017-05-25T14:09:23-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 034 / 2016 (DOE de 29.01.2016) Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de contribuintes do comércio atacadista junto à SEFAZ. Karoline Pedroso2017-05-25T14:07:48-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 051 / 2016 (DOE de 12.02.2016) Institui nova versão do Programa Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF). Karoline Pedroso2017-05-25T14:05:46-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 052 / 2016 (DOE de 12.02.2016) Cancela as multas e Notificações de lançamento por omissão na entrega de arquivo da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), nas hipóteses que especifica. Karoline Pedroso2017-05-25T14:04:09-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 053 / 2016 (DOE de 05.02.2016) Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, da data de entrega da GIA-ST, referente à competência de janeiro 2016. Karoline Pedroso2017-05-25T14:02:49-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 041 / 2016 (DOE de 05.02.2016) Prorroga a data do pagamento do ICMS devido por substituição tributária, referente ao exercício de janeiro de 2016 Karoline Pedroso2017-05-25T14:01:47-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA N° 042 / 2016 (DOE de 05.02.2016) Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa para acobertar saídas interestaduais tributadas Karoline Pedroso2017-05-25T14:00:46-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 063 / 2016 (DOE de 18.02.2016) Disciplina a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF), no período de janeiro a março de 2016. Karoline Pedroso2017-05-25T13:57:56-03:00 Conteúdo Read more...
