MA – PORTARIA GABIN N° 054 / 2016 (DOE de 11.02.2016) Prorroga o prazo para pagamento antecipado do IPVA, relativo ao exercício 2016, em cota única. Karoline Pedroso2017-05-25T13:56:54-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 066 / 2016 (DOE de 23.02.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Karoline Pedroso2017-05-25T13:55:53-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 075 / 2016 (DOE de 29.02.2016) Prorroga o prazo para entrega da DIEF da competência de janeiro de 2016. Karoline Pedroso2017-05-25T13:54:14-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA N° 151 / 2016 (DOE de 10.03.2016) Determina que os processos de transformação de sociedade passem a ser autenticados com a partícula ME ou EPP, caso seja da vontade dos sócios. Karoline Pedroso2017-05-25T13:53:14-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 087 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Altera a Portaria GABIN n° 336/2015, que determina a cobrança antecipada do ICMS devido por substituição tributária nas operações interestaduais com mercadorias destinadas a contribuintes maranhenses. Karoline Pedroso2017-05-25T13:52:08-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 092 / 2016 Prorroga o prazo para entrega da DIEF da competência de fevereiro de 2016. Karoline Pedroso2017-05-25T13:49:46-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 090 / 2016 (DOE de 17.03.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, relativa ao Sistema de Arrecadação Estadual. Karoline Pedroso2017-05-25T13:48:35-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 093 / 2016 Dispõe sobre a declaração da prescrição do direito de cobrança dos créditos tributários no âmbito administrativo. Karoline Pedroso2017-05-25T13:46:49-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 094 / 2016 (DOE de 28.03.2016) Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS de lajotas, telhas e tijolos. Karoline Pedroso2017-05-25T13:45:31-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 095 / 2016 (DOE de 28.03.2016) Altera os valores de referência para fins de cobrança do ICMS do carvão vegetal. Karoline Pedroso2017-05-25T13:44:04-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 096 / 2016 (DOE de 28.03.2016) Altera os valores de referência para fins de cobrança do ICMS do cimento. Karoline Pedroso2017-05-25T13:41:36-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 097 / 2016 (DOE de 28.03.2016) Alterar os valores de referência para fins de cobrança do ICMS da água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-25T13:40:11-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 113 / 2016 (DOE de 04.04.2016) Revoga a Portaria GABIN nº 327/2006, que considerava como consumo a aquisição de mercadorias ou produtos até o valor estabelecido Karoline Pedroso2017-05-25T13:38:30-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 110 / 2016 (DOE de 05.04.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís Karoline Pedroso2017-05-25T13:37:03-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 121 / 2016 (DOE de 07.04.2016) Prorroga, excepcionalmente, o prazo para a entrega de arquivo da DIEF referente ao mês de março de 2016. Karoline Pedroso2017-05-25T13:34:47-03:00 Conteúdo Read more...
