MA – PORTARIA GABIN N° 163 / 2016 (DOE de 11.05.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS em relação às operações ou prestações provenientes de UF que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar 024/1975. Karoline Pedroso2017-05-25T13:08:56-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 140 / 2016 (DOE de 12.05.2016) Dispõe sobre o cálculo de créditos referentes ao Programa Nota Legal quando o emitente do documento fiscal for optante pelo Simples Nacional. Karoline Pedroso2017-05-25T13:07:21-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 166 / 2016 (DOE de 11.05.2016) Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF), em relação às competências abril e maio de 2016. Karoline Pedroso2017-05-25T13:06:09-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 162 / 2016 (DOE de 13.05.2016) Autoriza o Corpo Técnico de Tecnologia para Informação a fazer ajustes na conta corrente dos veículos que que efetuaram o pagamento do IPVA do ano de 2016. Karoline Pedroso2017-05-25T13:04:45-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 170 / 2016 (DOE de 17.05.2016) Dispõe sobre a mudança da situação da empresa inativa, no Cadastro de ICMS. Karoline Pedroso2017-05-24T17:27:42-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 180 / 2016 (DOE de 23.05.2016) Prorroga, excepcionalmente, o prazo para a entrega de arquivo da DIEF da competência abril de 2016. Karoline Pedroso2017-05-24T17:26:39-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 174 / 2016 (DOE de 23.05.2016) Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Karoline Pedroso2017-05-24T17:25:32-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 182 / 2016 (DOE de 24.05.2016) Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento dos produtores rurais alcançados pelas exigências contidas na Resolução Administrativa nº 008/2016. Karoline Pedroso2017-05-24T17:24:07-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 191 / 2016 (DOE de 30.05.2016) Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T17:22:58-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 192 / 2016 (DOE de 30.05.2016) Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de água mineral natural ou água adicionada de sais. Karoline Pedroso2017-05-24T17:21:23-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 187 / 2016 (DOE de 01.06.2016) Dispõe sobre os critérios para o deferimento do pedido de ressarcimento nas operações interestaduais com produtos alcançados pela substituição tributária, inclusive combustíveis, lubrificantes e seus derivados. Karoline Pedroso2017-05-24T17:01:41-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 189 / 2016 (DOE de 02.06.2016) Dispõe sobre a suspensão da inscrição no CAD/ICMS de contribuintes com status de irregularidade fiscal. Karoline Pedroso2017-05-24T17:00:18-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 194 / 2016 (DOE de 03.06.2016) Inclui código de receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Karoline Pedroso2017-05-24T16:58:39-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 196 / 2016 (DOE de 08.06.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica Karoline Pedroso2017-05-24T16:57:09-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 167 / 2016 (DOE de 13.06.2016) Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente aos refrigerantes que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:55:39-03:00 Conteúdo Read more...
