MA – PORTARIA GABIN N° 168 / 2016 (DOE de 13.06.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às bebidas que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:54:14-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 188 / 2016 (DOE de 13.06.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:52:46-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 211 / 2016 (DOE de 10.06.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à marca de energético que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:51:20-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 213 / 2016 (DOE de 13.06.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais, instituindo código para recolhimento de taxa de remoção e guarda de veículo. Karoline Pedroso2017-05-24T16:49:53-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 214 / 2016 (DOE de 13.06.2016) Revoga a Portaria GABIN n° 189/2016, que determinava a suspensão da inscrição no CAD/ICMS de contribuintes com status de irregularidade fiscal. Karoline Pedroso2017-05-24T16:47:10-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 220 / 2016 (DOE de 14.06.2016) Estabelece os critérios para a obtenção de credenciamento à utilização do benefício de conta gráfica concedido para a comercialização dos produtos primários sujeitos ao regime simplificado e à antecipação do recolhimento do ICMS nas saídas interestaduais. Karoline Pedroso2017-05-24T16:46:04-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 212 / 2016 (DOE de 17.06.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às águas adicionadas de sais que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:44:31-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 215 / 2016 (DOE de 15.06.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Karoline Pedroso2017-05-24T16:43:11-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 216 / 2016 (DOE de 15.06.2016) Determina a base de cálculo para fins apuração e recolhimento do ICMS que deverá ser utilizado pela fiscalização nas operações com frangos. Karoline Pedroso2017-05-24T16:41:45-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 226 / 2016 (DOE de 22.06.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente aos energéticos que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:39:51-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 227 / 2016 (DOE de 22.06.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Karoline Pedroso2017-05-24T16:38:18-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 235 / 2016 (DOE de 29.06.2016) Disciplina a entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) referente às competências junho e julho de 2016. Karoline Pedroso2017-05-24T16:36:09-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA N° 033 / 2016 (DOE de 01.07.2016) Determina que os fornecedores de produtos e serviços com abrangência no Estado do Maranhão informem aos consumidores sobre os aspectos atinentes à localização do Serviço de Assistência Técnica na cidade de aquisição do referido objeto da relação de consumo. Karoline Pedroso2017-05-24T16:34:58-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 242 / 2016 (DOE de 06.07.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente aos refrigerantes que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:33:36-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 262 / 2016 (DOE de 12.07.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:32:04-03:00 Conteúdo Read more...
