MA – PORTARIA GABIN N° 263 / 2016 (DOE de 12.07.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, relativamente a farinha de trigo. Karoline Pedroso2017-05-24T16:30:44-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 264 / 2016 (DOE de 12.07.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente aos energéticos que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:29:22-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 265 / 2016 (DOE de 12.07.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, relativamente às cervejas que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:27:19-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 274 / 2016 (DOE de 18.07.2016) Dispõe sobre a obrigatoriedade do recadastramento dos produtores rurais já inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, que possuam, a qualquer título, imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares, fracionada ou não. Karoline Pedroso2017-05-24T16:25:07-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 272 / 2016 (DOE de 18.07.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS em relação às operações ou prestações provenientes de UF que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar 024/1975. Karoline Pedroso2017-05-24T16:23:34-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 278 / 2016 (DOE de 22.07.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Karoline Pedroso2017-05-24T16:19:43-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 280 / 2016 (DOE de 25.07.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, relativamente aos sorvetes que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:17:43-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 267 / 2016 (DOE de 01.08.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às cervejas que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:15:49-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 294 / 2016 (DOE de 04.08.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Karoline Pedroso2017-05-24T16:14:17-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 304 / 2016 (DOE de 10.08.2016) Estabelece os procedimentos para concessão do credenciamento para participação no Programa Especial de Desenvolvimento para municípios maranhenses que façam parte de Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE). Karoline Pedroso2017-05-24T16:12:37-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 305 / 2016 (DOE de 11.08.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Karoline Pedroso2017-05-24T16:10:48-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 306 / 2016 (DOE de 24.08.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS em relação às operações ou prestações provenientes de UF que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 024/1975. Karoline Pedroso2017-05-24T16:09:06-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 325 / 2016 (DOE de 25.08.2016) Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Karoline Pedroso2017-05-24T16:07:03-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 337 / 2016 (DOE de 31.08.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:05:13-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 342 / 2016 (DOE de 06.09.2016) Disciplina as alterações de registros constitutivos referentes a empresários e pessoas jurídicas e o tratamento de obrigações acessórias nas condições que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T16:03:35-03:00 Conteúdo Read more...
