MA – PORTARIA SEFAZ N° 336 / 2016 (DOE de 31.08.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a serviços de transporte. Karoline Pedroso2017-05-24T16:01:55-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 341 / 2016 (DOE de 06.09.2016) Prorroga o prazo para o recadastramento dos produtores rurais alcançados pelas exigências contidas no parágrafo único do artigo 98-A do RICMS/MA. Karoline Pedroso2017-05-24T15:59:50-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 343 / 2016 (DOE de 06.09.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às sucatas que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:57:59-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 345 / 2016 (DOE de 06.09.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Karoline Pedroso2017-05-24T15:53:42-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 365 / 2016 (DOE de 22.09.2016) Disciplina as alterações de registros constitutivos referentes a empresários e pessoas jurídicas e o tratamento de obrigações acessórias nas condições que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:51:35-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 363 / 2016 (DOE de 22.09.2016) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Karoline Pedroso2017-05-24T15:50:01-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 351 / 2016 (DOE de 23.09.2016) Dispõe sobre o Sistema de Arrecadação do Estado e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-05-24T15:48:13-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 367 / 2016 (DOE de 27.09.2016) Disciplina, excepcionalmente, a entrega de documentos pelas empresas que solicitaram a habilitação para concessão de crédito no âmbito do Programa Mais Empregos. Karoline Pedroso2017-05-24T15:30:32-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 368 / 2016 (DOE de 27.09.2016) Dispõe sobre a transferência de crédito do ano de 2015 para o ano de 2016 para compor o limite global de financiamento de projetos de incentivo a cultura. Karoline Pedroso2017-05-24T15:28:55-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 364 / 2016 (DOE de 26.09.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:27:33-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 393 / 2016 (DOE de 24.10.2016) Altera a Portaria nº 365/2016, que disciplina as alterações de registros constitutivos referentes a empresários e pessoas jurídicas e o tratamento de obrigações acessórias nas condições que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:25:51-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 388 / 2016 (DOE de 21.10.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às castanhas de caju que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:24:33-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 397 / 2016 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a chope, cerveja, refrigerante, isotônico, energético e bebida mista que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:19:54-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 399 / 2016 (DOE de 04.11.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às cervejas que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:15:37-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 400 / 2016 (DOE de 07.11.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS em relação às operações ou prestações provenientes de UF que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 024/1975. Karoline Pedroso2017-05-24T15:14:00-03:00 Conteúdo Read more...
