MA – PORTARIA GABIN N° 402 / 2016 (DOE de 08.11.2016) Altera a Portaria GABIN n° 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual para acrescentar os códigos de receita que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:11:56-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA N° 269 / 2016 (DOE de 08.11.2016) Instala o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID). Karoline Pedroso2017-05-24T15:10:34-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 411 / 2016 (DOE de 18.11.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:07:02-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 413 / 2016 (DOE de 21.11.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:05:14-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 414 / 2016 (DOE de 21.11.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente aos refrigerantes que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:03:13-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 421 / 2016 (DOE de 24.11.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente à água mineral que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T15:01:28-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 426 / 2016 (DOE de 29.11.2016) Altera o Anexo III da Portaria GABIN nº 426/2016, que dispõe da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e de Imperatriz. Karoline Pedroso2017-05-24T14:59:42-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 432 / 2016 (DOE de 29.12.2016) Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-05-24T14:57:39-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 433 / 2016 (DOE de 09.12.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente a refrigerante, água e energético. Karoline Pedroso2017-05-24T14:56:05-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 434 / 2016 (DOE de 09.12.2016) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente aos sorvetes que especifica. Karoline Pedroso2017-05-24T14:54:20-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 442 / 2016 (DOE de 19.12.2016) Define os parâmetros para a correção de pagamentos efetuados por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), no Sistema Integrado da Administração Tributária (SIAT). Karoline Pedroso2017-05-24T14:52:13-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 445 / 2016 (DOE de 17.01.2017) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís. Karoline Pedroso2017-05-24T14:45:37-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 489 / 2016 (DOE de 03.01.2017) Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista. Karoline Pedroso2017-05-24T14:43:14-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA N° 037 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e à cultura para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-05-24T14:41:28-03:00 Conteúdo Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 038 / 2017 (DOE de 25.01.2017) Esta portaria altera a Portaria GABIN nº 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Karoline Pedroso2017-05-24T14:39:51-03:00 Conteúdo Read more...
