MA – PORTARIA GABIN N° 039 / 2017 (DOE de 25.01.2017) Esta portaria altera a Portaria GABIN nº 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:36:31-03:00

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MA – PORTARIA GABIN Nº 043 / 2017 (DOE de 03.02.2017) Estabelece critérios para credenciamento para o Programa “Minha Casa, Meu Maranhão” que instituiu o “Cheque – Minha Casa” junto à SEFAZ.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:34:50-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 048 / 2017 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício 2017.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:33:29-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 045 / 2017 (DOE de 31.01.2017) Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:32:06-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 111 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com energético.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:30:16-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 112 / 2017 (DOE de 14.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:27:31-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 113 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Dispõe sobre o limite global de financiamento do Programa “Minha Casa, Meu Maranhão” que instituiu o “Cheque Minha Casa” junto a SEFAZ no exercício de 2017.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:26:03-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 069 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:24:53-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 070 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:23:10-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 119 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com metais, não metais, borrachas, pneumáticos e vasilhames.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:21:22-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 120 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com madeira, em seus subgrupos tora, serrada, beneficiada e cerca.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:19:41-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 121 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com algodão, arroz, babaçu, café, condimento, farinha e seus derivados, fumo, carvão, fava, feijão, látex, mel, milho, milheto, soja, sorgo e derivados, semente e folhas que especifica.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:16:21-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 122 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com materiais de construção: lajota, telha, tijolo, blocos, cimento, areia, barro, pedra, gesso, mármore e granitos.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:14:40-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 123 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com produtos de pecuária: bovino (boi); bubalino (búfalo); caprino (bode); equino (cavalo); ovino (carneiro); suíno (porco); asinino (jumento); muar (burro); leite e derivados que especifica.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:13:11-03:00

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MA – PORTARIA GABIN/SEFAZ N° 115 / 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 390/2015, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS em relação às operações ou prestações provenientes de UF que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 024/1975.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:11:36-03:00

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