MA – PORTARIA N° 126 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Disciplinar, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS para os contribuintes externos que fazem venda a consumidor final não contribuinte.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:09:31-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 129 / 2017 (DOE de 02.03.2017) Altera a Portaria GABIN nº 156/2016, que estabelece os procedimentos a serem observados no IPVA, realizado de forma automática, a partir do processamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Karoline Pedroso2017-05-24T14:08:08-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 128 / 2017 (DOE de 06.03.2017) Altera a Portaria GABIN nº 273/2014, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel destinadas a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:06:58-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 135 / 2017 (DOE de 06.03.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante, cerveja, água mineral e aguardente.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:04:49-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 147 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com materiais de construção: lajota, telha e tijolo.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:03:07-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 148 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com chope e cerveja.

Karoline Pedroso2017-05-24T14:01:10-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 142 / 2017 (DOE de 14.03.2017) Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS referente a serviços de transporte.

Karoline Pedroso2017-05-24T13:56:00-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 171 / 2017 (DOE de 21.03.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS, relativamente ao cimento.

Karoline Pedroso2017-05-24T13:52:28-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 166 / 2017 (DOE de 22.03.2017) Altera a Portaria GABIN n° 273/2015, que consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Karoline Pedroso2017-05-24T13:50:58-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 172 / 2017 (DOE de 27.03.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

Karoline Pedroso2017-05-24T13:49:19-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 177 / 2017 (DOE de 29.03.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com pedra brita, pedra brita de lastro, pedra pulmão e pedra rachão.

Karoline Pedroso2017-05-24T13:47:12-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 182 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS referente a casca (palha) de arroz.

Karoline Pedroso2017-05-24T13:45:43-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 180 / 2017 (DOE de 04.04.2017) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante e energético.

Karoline Pedroso2017-05-24T13:43:58-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 188 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Define os parâmetros para correções de pagamento efetuado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), nos Sistemas da Secretaria da Fazenda do Maranhão.

Karoline Pedroso2017-05-24T13:42:26-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 189 / 2017 (DOE de 12.04.2017) Determina as situações das Certidões de Dívida Ativa dos créditos tributários e de natureza não tributária.

Karoline Pedroso2017-05-24T13:40:42-03:00

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