MA – DECRETO N° 31.509 / 2016 (DOE de 25.02.2016) Altera o RICMS/MA, concedendo diferimento de ICMS nas operações com óleo combustível Al destinadas às empresas exportadoras beneficiárias do Promaranhão. Karoline Pedroso2017-05-23T17:25:55-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 31.510 / 2016 (DOE de 25.02.2016) Altera o RICMS/MA, quanto ao parcelamento de crédito tributário Karoline Pedroso2017-05-23T17:24:43-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 31.534 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Altera o RICMS/MA, quanto ao crédito presumido do ICMS nas operações com laticínios. Karoline Pedroso2017-05-23T17:23:32-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 31.535 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Altera o RICMS/MA, concedendo redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas que prestam serviços de transporte rodoviário de passageiros. Karoline Pedroso2017-05-23T17:22:33-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 31.624 / 2016 (DOE de 15.04.2016) Altera o RICMS/MA, concedendo diferimento do ICMS em operações destinadas a empresas geradoras de energia eólica Karoline Pedroso2017-05-23T17:21:26-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 31.625 / 2016 (DOE de 15.04.2016) Altera o RICMS/MA, quanto ao Selo Fiscal de Controle em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Karoline Pedroso2017-05-23T17:20:12-03:00 Conteúdo Read more...
MA – DECRETO N° 31.679 / 2016 (DOE de 02.05.2016) Altera o RICMS/MA, quanto ao diferimento do ICMS nas saídas de energia elétrica destinada ao processo industrial de estabelecimento produtor de alumínio ou alumina. Karoline Pedroso2017-05-23T17:17:28-03:00 Conteúdo Read more...
