AP – DECRETO N° 3.795 / 2016 (DOE de 20.10.2016) Define o sublimite adotado pelo Estado do Amapá, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o exercício de 2017. Karoline Pedroso2017-05-18T15:08:59-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 4.030 / 2016 (DOE de 07.11.2016) Determina ponto facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e indireta, Autárquica e Fundacional, em 30.11.2016, em homenagem ao Dia do Evangélico. Karoline Pedroso2017-05-18T15:07:44-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 4.143 / 2016 (DOE de 22.11.2016) Estabelece o calendário para o recesso Natalino e o Dia Mundial da Paz, aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e aos integrantes do Quadro do extinto Território Federal do Amapá. Karoline Pedroso2017-05-18T15:06:32-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 4.261 / 2016 (DOE de 29.11.2016) Estabelece ponto facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional em 08.12.2016. Karoline Pedroso2017-05-18T15:05:09-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 4.356 / 2016 (DOE de 02.12.2016) Prorroga o prazo de entrega do requerimento para fins de restituição ou parcelamento decorrente da apuração de estoque remanescente de mercadorias incluídas ou excluídas do regime de substituição tributária pelo Convênio ICMS 092/2015, previsto no Decreto n° 2.839/2016. Karoline Pedroso2017-05-18T15:03:22-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 011 / 2017 (DOE de 02.01.2017) Altera o RICMS/AP, em relação à alteração nas informações cadastrais do contribuinte. Karoline Pedroso2017-05-18T15:02:01-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 012 / 2017 (DOE de 02.01.2017) Altera o Decreto nº 432/2016, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo nas operações com veículos automotores. Karoline Pedroso2017-05-18T15:00:25-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 753 / 2017 (DOE de 09.03.2017) Altera o RICMS/AP, em relação à Escrituração Fiscal Digital (EFD), especificamente quanto à obrigatoriedade de escrituração do livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque na EFD, por meio do Bloco K. Karoline Pedroso2017-05-18T14:58:59-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 959 / 2017 (DOE de 22.03.2017) Revoga o § 4º do artigo 246 do RICMS/AP referente a DIAP/ICMS anual. Karoline Pedroso2017-05-18T14:57:12-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.227 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Decreta ponto facultativo no dia 13.04.2017 nas repartições Públicas Estaduais. Karoline Pedroso2017-05-18T14:55:57-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.228 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Dispõe sobre alterações no Anexo I do RICMS/AP referente a GIA-ST. Karoline Pedroso2017-05-18T14:54:24-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.229 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera o Decreto nº 705/2012 referente ao CT- e ao DACTE. Karoline Pedroso2017-05-18T14:52:47-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.230 / 2017 (DOE de 03.04.2017) Altera o RICMS/AP, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Karoline Pedroso2017-05-18T14:51:33-03:00 Conteúdo Read more...
