AP – DECRETO N° 2.834 / 2016 (DOE de 12.08.2016) Implementa na legislação tributária do Estado do Amapá os Ajustes SINIEF 006/2016 e 007/2016, os Convênios ICMS 020/2016 ao 022/2016, 025/2016, 026/2016 a 29/2016, e os Protocolos ICMS 015/2016 ao 022/2016, 025/2016 e 026/2016. Karoline Pedroso2017-05-18T15:39:15-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.835 / 2016 (DOE de 12.08.2016) Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Morais e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Karoline Pedroso2017-05-18T15:37:39-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.836 / 2016 (DOE de 12.08.2016) Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Karoline Pedroso2017-05-18T15:35:50-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.837 / 2016 (DOE de 12.08.2016) Implementa na legislação tributária do Estado do Amapá os Ajustes SINIEF 003/2016 e 005/2016, os Convênios ICMS 005/2016, 008/2016 e 013/2016 e os Protocolos ICMS 001/2016 e 003/2016. Karoline Pedroso2017-05-18T15:34:14-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.838 / 2016 (DOE de 12.08.2016) Altera o Decreto nº 1.173/2016, que instituiu o Sistema de Fiscalização Eletrônica Checkin-Gtran e estabelece os procedimentos de fiscalização do trânsito de mercadorias. Karoline Pedroso2017-05-18T15:32:49-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.839 / 2016 (DOE de 12.08.2016). Dispõe sobre o tratamento do estoque remanescente em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária pelo Convênio ICMS 092/2015. Karoline Pedroso2017-05-18T15:31:23-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.970 / 2016 (DOE de 18.08.2016) Altera o RICMS/AP, relativamente ao cronograma de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Karoline Pedroso2017-05-18T15:26:10-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 3.170 / 2016 (01.09.2016) Determina ponto facultativo nas repartições Públicas Estaduais em 12.09.2016. Karoline Pedroso2017-05-18T15:24:05-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 3.314 / 2016 (DOE de 15.09.2016) Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de televisão por assinatura. Karoline Pedroso2017-05-18T15:21:29-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 3.315 / 2016 (DOE de 15.09.2016) Altera o RICMS/AP, relativamente à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Karoline Pedroso2017-05-18T15:19:05-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 3.522 / 2016 (DOE de 29.09.2016) Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Taxas de Serviços de Veículos. Karoline Pedroso2017-05-18T15:17:24-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 3.523 / 2016 (DOE de 29.09.2016) Altera o Decreto nº 5.015/2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS, em operações com artigos de vestuário, calçados, bolsas e acessórios e tecidos. Karoline Pedroso2017-05-18T15:14:46-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.954 / 2016 (DOE de 06.06.2016) Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais. Karoline Pedroso2017-05-18T15:13:38-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 3.620 / 2016 (DOE de 07.10.2016) Altera o Decreto nº 2.839/2016, que dispõe sobre o tratamento do estoque remanescente em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária pelo Convênio ICMS 092/2015. Karoline Pedroso2017-05-18T15:12:20-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 3.693 / 2016 (DOE de 14.10.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas. Karoline Pedroso2017-05-18T15:10:51-03:00 Conteúdo Read more...
