AP – DECRETO N° 1.129 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao cronograma de obrigatoriedade de entrega das informações correspondentes ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K), através da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Karoline Pedroso2017-05-18T16:15:45-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.130 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com sorvetes. Karoline Pedroso2017-05-18T16:14:03-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.326 / 2016 (DOE de 13.04.2016) Altera o RICMS/AP, quanto à uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, através do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Karoline Pedroso2017-05-18T16:12:21-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.131 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com materiais de limpeza. Karoline Pedroso2017-05-18T16:10:41-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.600 / 2016 (DOE de 04.05.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao Código de Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Karoline Pedroso2017-05-18T16:06:08-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.601 / 2016 (DOE de 04.05.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações de venda de mercadoria pelo sistema porta-a-porta, por sistema de marketing direto. Karoline Pedroso2017-05-18T16:04:12-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.602 / 2016 (DOE de 04.05.2016) Implementa na legislação do ICMS as regras dos Convênios ICMS 016/2016 e 018/2016. Karoline Pedroso2017-05-18T16:00:58-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.762 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Altera o Decreto n° 8.157/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-18T15:59:50-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.763 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Karoline Pedroso2017-05-18T15:56:27-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.764 / 2016 (DOE de 18.05.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Karoline Pedroso2017-05-18T15:50:54-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.044 / 2016 (DOE de 09.06.2016) Altera o Decreto nº 5.015/2015, que trata do regime de apuração e recolhimento antecipado do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-18T15:46:55-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.112 / 2016 (DOE de 17.06.2016) Altera os Decretos nº 1.111/2016, 1.112/2016, 1.113/2016, 1.114/2016, 1.116/2016, 1.118/2016, 1.119/2016, 1.120/2016, 1.121/2016, 1.122/2016, 1.124/2016, 1.127/2016, 1.128/2016, 1.130/2016 e 1.131/2016, que promoveram alterações no RICMS/AP, no que se refere ao regime de substituição tributária para os segmentos que especifica. Karoline Pedroso2017-05-18T15:45:36-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.179 / 2016 (DOE de 29.06.2016) Altera o Decreto nº 1.764/2016, que alterou o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Karoline Pedroso2017-05-18T15:43:44-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.263 / 2016 (DOE de 30.06.2016) Altera o Decreto nº 8.157/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS. Karoline Pedroso2017-05-18T15:41:59-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 2.456 / 2016 (DOE de 11.07.2016) Dispõe sobre a compensação de créditos tributários provenientes de ICMS com crédito líquido e certo. Karoline Pedroso2017-05-18T15:40:39-03:00 Conteúdo Read more...
