AP – DECRETO N° 1.120 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com veículos. Karoline Pedroso2017-05-18T16:54:39-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.123 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto à sistemática de cobrança do imposto nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. Karoline Pedroso2017-05-18T16:48:06-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.124 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores. Karoline Pedroso2017-05-18T16:45:33-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.125 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Dispõe sobre a implementação, na legislação do ICMS, das regras instituídas nos Ajustes SINIEF 014/2015, 015/2015 e 016/2015, e nos Convênios ICMS 156/2015, 160/2015, 162/2015, 164/2015, 166/2015, 167/2015, 169/2015 e 172/2015. Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Ajuste SINIEF 14, 15 e 16; Convênios ICMS 156, 160, 162, 164, 166, 167, 169 e 172 de 2015. Karoline Pedroso2017-05-18T16:43:42-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.173 / 2016 (DOE de 01.04.2016) Institui o Sistema de Fiscalização Eletrônica Checkin-Gtran, e estabelece os procedimentos de fiscalização do trânsito de mercadorias e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-05-18T16:41:46-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.112 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-05-18T16:37:05-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.114 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cimento. Karoline Pedroso2017-05-18T16:35:24-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.115 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o Regulamento do IPVA (Decreto nº 3.340/1995), quanto à isenção para veículos de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista. Karoline Pedroso2017-05-18T16:33:53-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.117 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao Código de Situação Tributária (CST). Karoline Pedroso2017-05-18T16:32:23-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.118 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Karoline Pedroso2017-05-18T16:29:00-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.121 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Karoline Pedroso2017-05-18T16:26:49-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.122 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Karoline Pedroso2017-05-18T16:24:50-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.126 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto às alíquotas e à regulamentação da tributação em operações interestaduais. Karoline Pedroso2017-05-18T16:22:34-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.127 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com autopeças. Karoline Pedroso2017-05-18T16:19:59-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.128 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Karoline Pedroso2017-05-18T16:17:46-03:00 Conteúdo Read more...
