AP – LEI N° 2.162 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Dispõe sobre a fixação de cartaz ou placa informando sobre isenções concedidas às pessoas com deficiências e moléstias graves em revendedoras e concessionárias de veículos. Karoline Pedroso2017-05-19T13:08:40-03:00 Conteúdo Read more...
AP- DECRETO N° 5.891 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera o Decreto nº 2.990/2000, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e com máquinas e implementos agrícolas. Karoline Pedroso2017-05-19T13:06:26-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 5.892 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Implementa na legislação tributária do Estado do Amapá os Ajustes SINIEF 011/2015, 012/2015 e 013/2015 e os Convênios ICMS 139/2015, 146/2015, 147/2015, 149/2015, 152/2015, 153/2015 e 155/2015. Karoline Pedroso2017-05-19T13:04:43-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 280 / 2016 (DOE de 27.01.2016) Declara ponto facultativo em 04.02.2016 e 05.02.2016, em função da comemoração dos 258 anos da cidade de Macapá Karoline Pedroso2017-05-18T17:27:16-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 362 / 2016 (DOE de 28.01.2016) Prorroga o Decreto nº 2.695/2011, que concede redução de base de cálculo nas importações destinadas à comercialização na Área de Livre Comércio da Macapá e Santana (ALCMS) Karoline Pedroso2017-05-18T17:25:54-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 416 / 2016 (DOE de 29.01.2016) Estabelece o expediente durante o período de Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Karoline Pedroso2017-05-18T17:24:48-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N°432 / 2016 (DOE de 03.02.2016) Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com veículos automotores e com veículos novos de duas rodas motorizados Karoline Pedroso2017-05-18T17:23:19-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 251 / 2016 (DOE de 19.01.2016) Dispõe sobre alterações no Anexo I do RICMS/AP, na parte que trata do Cadastro de Contribuinte. Karoline Pedroso2017-05-18T17:19:46-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 433 / 2016 (DOE de 03.02.2016) Altera o Decreto nº 4.111/2015, que institui programa de parcelamento de débitos relativos ao ICMS com dispensa ou redução de juros e multas. Karoline Pedroso2017-05-18T17:15:25-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 608 / 2016 (DOE de 23.02.2016) Dispõe sobre o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL) e disciplina o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico. Karoline Pedroso2017-05-18T17:14:00-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 799 / 2016 (DOE de 11.03.2016) Concede redução de base de cálculo em relação ao ICMS devido nas importações de mercadorias estrangeiras destinadas à comercialização na Área de Livre Comércio da Macapá e Santana (ALCMS) Karoline Pedroso2017-05-18T17:11:25-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.111 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo. Karoline Pedroso2017-05-18T17:08:28-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.113 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com lâmpadas, reatores e starter. Karoline Pedroso2017-05-18T17:03:47-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.116 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com materiais elétricos. Karoline Pedroso2017-05-18T16:59:05-03:00 Conteúdo Read more...
AP – DECRETO N° 1.119 / 2016 (DOE de 30.03.2016) Altera o RICMS/AP, quanto ao regime da a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral, bebidas isotônicas e energéticas e outras Karoline Pedroso2017-05-18T16:56:45-03:00 Conteúdo Read more...
