AP – PORTARIA GAB/SEFAZ N° 016 / 2016 (DOE de 26.12.2016) Altera a Portaria GAB/SEFAZ nº 12/2016, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o ano de 2017. Karoline Pedroso2017-05-19T13:37:53-03:00 Conteúdo Read more...
AP – PORTARIA T GAB/SEFAZ N° 015 / 2016 (DOE de 26.12.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 009/2016, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerante. Karoline Pedroso2017-05-19T13:34:23-03:00 Conteúdo Read more...
AP – PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 018 / 2016 (DOE de 04.01.2017) Dispõe sobre o reconhecimento da isenção do IPVA, de veículos destinados a pessoas portadores de necessidades especiais. Karoline Pedroso2017-05-19T13:30:43-03:00 Conteúdo Read more...
AP – PORTARIA DIAGRO N° 037 / 2017 (DOE de 04.04.2016) Estabelece condições para o trânsito de animais no Estado do Amapá, com a respectiva Guia de Trânsito Animal (GTA). Karoline Pedroso2017-05-19T13:28:38-03:00 Conteúdo Read more...
AP – LEI N° 1.974 / 2015 (DOE de 31.12.2015) Altera o Código Tributário do Estado do Amapá, quanto às alíquotas do ICMS nas importações com os benefícios da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, e concede diferimento do ICMS nas importações de mercadorias ou bem, destinadas a outra Unidade da Federação. Karoline Pedroso2017-05-19T13:24:59-03:00 Conteúdo Read more...
AP – LEI N° 1.980 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Institui o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor (IPVA) Karoline Pedroso2017-05-19T13:23:41-03:00 Conteúdo Read more...
AP – LEI N° 1.986 / 2016 (DOE de 01.02.2016) Autoriza a concessão da redução na base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações internas e de importação com veículos automotores. Karoline Pedroso2017-05-19T13:22:15-03:00 Conteúdo Read more...
AP – LEI N° 2.000 / 2016 (DOE de 21.03.2016) Estabelece que as pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Amapá devem reservar vagas ao primeiro emprego. Karoline Pedroso2017-05-19T13:20:23-03:00 Conteúdo Read more...
AP – LEI N° 2.027 / 2016 (DOE de 26.04.2016) Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, no boleto de pagamento, da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Karoline Pedroso2017-05-19T13:19:01-03:00 Conteúdo Read more...
AP – LEI N° 2.093 / 2016 (DOE de 16.09.2016) Altera a Lei nº 1.986/2016, que autoriza a concessão da redução na base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações internas e de importação com veículos automotores novos, nacionais e importados. Karoline Pedroso2017-05-19T13:17:26-03:00 Conteúdo Read more...
AP – LEI N° 2.099 / 2016 (DOE de 27.09.2016) Determina a fixação pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. Karoline Pedroso2017-05-19T13:16:14-03:00 Conteúdo Read more...
AP – LEI N° 2.102 / 2016 (DOE de 07.10.2016) Altera a Lei n° 1.847/2014, que criou o selo de autenticidade dos atos notariais e de registros públicos do Estado do Amapá e instituiu o DUT eletrônico de transferência de veículos e o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC). Karoline Pedroso2017-05-19T13:14:31-03:00 Conteúdo Read more...
AP – LEI N° 2.117 / 2016 (DOE de 23.11.2016) Determina a obrigatoriedade dos fornecedores a disponibilizarem nas faturas ou boletos seus endereços completos com telefones e demais informações Karoline Pedroso2017-05-19T13:13:26-03:00 Conteúdo Read more...
AP – LEI N° 2.129 / 2016 (DOE de 19.12.2016) Dispõe sobre a isenção da cobrança do ICMS, nas contas de água, luz, telefone e gás às igrejas e templos de qualquer culto ou denominação. Karoline Pedroso2017-05-19T13:12:12-03:00 Conteúdo Read more...
AP – LEI N° 2.163 / 2017 (DOE de 31.03.2017) Determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos postos revendedores do Estado do Amapá. Karoline Pedroso2017-05-19T13:10:58-03:00 Conteúdo Read more...
