AP – COMUNICADO SEFAZ S/N° / 2015 (DOE de 28.12.2015) Comunica a prorrogação excepcional do prazo para pagamento do ICMS vencido em 10.12.2015.

Karoline Pedroso2017-05-19T14:23:26-03:00

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AP – COMUNICADO SEFAZ S/N° / 2015 (DOE de 28.12.2015) Informa o adiamento da cobrança antecipada do ICMS sobre os produtos de vestuário (calçados, roupas e acessórios) prevista no Decreto nº 5.015/2015.

Karoline Pedroso2017-05-19T14:22:20-03:00

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AP – PORTARIA T GAB / SEFAZ N° 002 / 2016 (DOE de 28.01.2016) Prorroga o prazo de pagamento do ICMS, vencido em 10.02.2016

Karoline Pedroso2017-05-19T14:18:20-03:00

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AP – PORTARIA SEFAZ N° 001 / 2016 (DOE de 19.01.2016) Dispõe sobre os procedimentos relativos ao sistema de pagamento antecipado previsto no Decreto nº 5.015/2015, nas entradas interestaduais de vestuário, calçados, bolsas e acessórios, e tecidos.

Karoline Pedroso2017-05-19T14:16:28-03:00

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AP – PORTARIA T GAB / SEFAZ N° 007 / 2016 (DOE de 14.07.2016) Altera a Portaria SEFAZ nº 008/2014, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com produtos cerveja, chope e refrigerantes.

Karoline Pedroso2017-05-19T14:13:52-03:00

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AP – PORTARIA CONJUNTA PGE / SEFAZ N° 001 / 2016 (DOE de 27.07.2016) Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual.

Karoline Pedroso2017-05-19T15:30:56-03:00

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AP – PORTARIA SEFAZ N° 009 / 2016 (DOE de 24.08.2016) Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerante.

Karoline Pedroso2017-05-19T14:04:25-03:00

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AP – PORTARIA GAB / SEFAZ N° 011 / 2016 (DOE de 06.09.2016) Altera a Portaria GAB/SEFAZ nº 011/2015, que estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2016.

Karoline Pedroso2017-05-19T14:01:23-03:00

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AP – PORTARIA DIAGRO N° 091 / 2016 (DOE de 19.09.2016) Institui Posto Fixo de fiscalização agropecuária do Km 9, para controle do trânsito de animais, vegetais, partes de vegetais, produtos e subprodutos de origem agropecuária no Estado do Amapá.

Karoline Pedroso2017-05-19T13:59:41-03:00

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AP – PORTARIA DIAGRO N° 092 / 2016 (DOE de 19.09.2016) Estabelece condições para o trânsito de animais no Estado do Amapá, com a respectiva Guia de Trânsito Animal (GTA).

Karoline Pedroso2017-05-19T13:57:36-03:00

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AP – PORTARIA GAB / SEFAZ N° 005 / 2016 (DOE de 27.04.2016) Altera a Portaria GAB/SEFAZ nº 011/2015, que estabelece os valores venais para cobrança do IPVA para o exercício de 2016.

Karoline Pedroso2017-05-19T13:55:44-03:00

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AP – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/DETRAN-AP N° 001 / 2016 (DOE de 18.10.2016) Dispõe sobre a operacionalização do Decreto nº 3.522/2016, que institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Taxas de Serviços de Veículos.

Karoline Pedroso2017-05-19T13:54:26-03:00

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AP – PORTARIA T GAB/SEFAZ N° 012 / 2016 (DOE de 03.11.2016) Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços para o Exercício de 2017.

Karoline Pedroso2017-05-19T13:51:37-03:00

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AP – PORTARIA T GAB/SEFAZ N° 017 / 2016 (DOE de 16.12.2016) Prorroga o prazo de pagamento do ICMS vencido em 10.12.2016.

Karoline Pedroso2017-05-19T13:41:24-03:00

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AP – PORTARIA GAB/SEFAZ N° 014 / 2016 (DOE de 26.12.2016) Estabelece os valores venais para cobrança do IPVA para o exercício de 2017.

Karoline Pedroso2017-05-19T13:40:16-03:00

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