MG – DECRETO N° 47.466 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Altera o RICMS/MG, em relação procedimentos de substituição tributária

Karoline Pedroso2018-08-13T08:58:09-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.162 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Esta resolução divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-13T08:58:00-03:00

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MS – DECRETO N° 15.058 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Altera o RICMS/MS, quanto a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-08-13T08:57:55-03:00

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MS – DECRETO N° 15.056 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Subanexo I – Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-13T08:57:50-03:00

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MS – DECRETO N° 15.057 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Institui o Subanexo VIII-C – Manual de orientação – Arquivos Eletrônicos de Controle Auxiliar, ao Anexo XVIII – Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Karoline Pedroso2018-08-13T08:57:44-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:20-03:00

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Curitiba – DECRETO N° 788 / 2018 (DOM de 02.08.2018) Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros (Táxi).

Karoline Pedroso2018-08-03T13:55:49-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.036 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Karoline Pedroso2018-08-03T13:36:01-03:00

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MT – DECRETO N° 1.623 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Introduz alterações no Decreto n° 1.977/2000, que regulamenta o IPVA, e dá outras  providências.

Karoline Pedroso2018-08-03T13:31:00-03:00

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Publicação da versão 4.0.9 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Karoline Pedroso2018-08-06T09:48:50-03:00

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Novos Manuais da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Karoline Pedroso2018-08-06T09:49:24-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 52, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Karoline Pedroso2018-08-03T12:30:16-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 53, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Karoline Pedroso2018-08-03T12:29:01-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1822, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Karoline Pedroso2018-08-03T12:27:27-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.822 / 2018 (DOU de 03.08.2018) Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Karoline Pedroso2018-08-03T10:15:10-03:00

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