São Paulo – PORTARIA SF N° 051, DE 01 DE ABRIL DE 2014 (DOM de 01.04.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:56:55-03:00 Conteúdo Leia mais...
Porto Alegre – LEI N° 6.445, DE 31 DE MARÇO DE 2014 (DOM de 05.05.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:56:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Leia mais...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 491, DE 20 DE MARÇO DE 2014 (DOM de 27.03.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:56:59-03:00 Conteúdo Leia mais...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 491, DE 20 DE MARÇO DE 2014 (DOM de 27.03.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:57:01-03:00 Conteúdo Leia mais...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 487, DE 20 DE MARÇO DE 2014 (DOM de 27.03.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:57:25-03:00 Conteúdo Leia mais...
Porto Alegre – DECRETO N° 18.587, DE 13 DE MARÇO DE 2014 (DOM de 27.03.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:57:27-03:00 Conteúdo Leia mais...
Florianópolis – LEI N° 11.592, DE 18 DE MARÇO DE 2014 (DOM de 24.03.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:57:29-03:00 Conteúdo Leia mais...
LEI COMPLEMENTAR N° 089, DE 07 DE ABRIL DE 2014 (DOM de 07.04.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:57:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Leia mais...
Curitiba – DECRETO N° 309, DE 03 DE ABRIL DE 2014 (DOM de 04.04.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:57:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Leia mais...
SP – PORTARIA CAT N° 050, DE 09 DE ABRIL DE 2014 (DOE de 10.04.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:57:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Leia mais...
SC – DECRETO N° 2.123, DE 3 DE ABRIL DE 2014 (DOE de 04.04.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:58:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Leia mais...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 021, DE 04 DE ABRIL DE 2014 (DOE de 09.04.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:58:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Leia mais...
RS – DECRETO N° 51.361, DE 8 DE ABRIL DE 2014 (DOE de 09.04.2014) Karoline Pedroso2016-10-06T17:58:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Leia mais...
RS – LEI N° 14.500, DE 03 DE ABRIL DE 2014 (DOE de 04.04.2014) Karoline Pedroso2018-08-17T10:48:27-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Rio Grande do Sul Leia mais...
