Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 41.864, DE 17 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 20.06.2016)

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ITR: Cessão de direitos hereditários e tributação

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DECRETO N° 18.334, DE 28 DE JUNHO DE 2013 (DOE de 28.06.2013)

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Porto Alegre – DECRETO N° 19.424, DE 17 DE JUNHO DE 2016 (DOM de 20.06.2016)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 93, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 20.06.2016)

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Porto Alegre – INSTRUÇÃO NORMATIVA 005, DE 20 DE JUNHO DE 2016 (DOM de 20.06.2016)

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ES – LEI N° 10.541, DE 20 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 20.06.2016)

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TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Garoto

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RESOLUÇÃO CFOAB N° 004, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 20.06.2016)

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RESOLUÇÃO CFF N° 624, DE 16 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 20.06.2016)

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RESOLUÇÃO CFBio N° 410, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (DOU de 20.06.2016)

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 029/2016 (DOE de 20.06.2016)

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