PORTARIA PGFN N° 031, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 05.02.2018) Dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de que trata o art. 17 da Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Mineia Luckfett2018-02-05T17:52:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
Goiânia – LEI N° 10.124 / 2018 (DOM de 31.01.2018) Altera a Lei nº 8.404/2006, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Digital de Tecnologia de Informação e Comunicação (Estação Digital de Goiânia). Mineia Luckfett2018-02-05T14:39:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Goiânia – EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 075 / 2018 (DOM de 02.02.2018) Altera a Lei Orgânica do Município de Goiânia para disciplinar a escolha dos Presidentes e Dirigentes Máximos da Administração Indireta. Mineia Luckfett2018-02-05T14:33:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – PORTARIA F/CLF N° 671 / 2018 (DOM de 02.02.2018) Dispõe sobre a coordenação da Macrofunção Carnaval Mais Legal, para aplicação das determinações previstas no Decreto Rio nº 44.217/2018. Mineia Luckfett2018-02-05T14:27:05-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – LEI N° 16.816 / 2018 (DOM de 03.02.2018) Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (flanelinhas). Mineia Luckfett2018-02-05T14:24:02-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos Mineia Luckfett2018-02-05T14:14:44-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Patrão pode ser multado por descumprir direitos do trabalhador doméstico Mineia Luckfett2018-02-05T14:13:14-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
PORTARIA N° 076, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 (DODF de 30.10.2017) Mineia Luckfett2018-02-05T14:08:38-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 20.505, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 (DOM de 28.12.2009) Mineia Luckfett2018-02-05T14:01:56-02:00 Conteúdo Read more...
DF – PORTARIA N° 002 / 2018 (DODF de 05.02.2018) Dispõe sobre procedimentos para emissão de Nota Fiscal nas operações decorrentes de atos cooperados, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-02-05T13:36:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – LEI N° 6.107 / 2018 (DODF de 05.02.2018) Altera a Lei n° 2.105/1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e a Lei nº 4.317/2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T14:03:29-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – PORTARIA N° 017 / 2018 (DODF de 02.02.2018) Altera a Portaria n° 77/2017, que complementa os procedimentos estabelecidos no Decreto n° 38.555/2017, que regulamenta a Lei n° 4.257/2008 e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-02-05T11:38:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA CONJUNTA N° 001 / 2018 (DODF de 05.02.2018) Regulamenta a emissão, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI, da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária – DCAA, instituída pela Resolução nº 11/2017, do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal – CONAM. Mineia Luckfett2018-02-05T11:36:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – DECRETO N° 46.231 / 2018 (DOE de 05.02.2018) Revoga os artigos 4° e 8° do Decreto n°46.208/2017. Mineia Luckfett2018-08-30T15:01:34-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 107 / 2018 (DOE de 05.02.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05 a 11 de fevereiro de 2018. Mineia Luckfett2018-02-05T11:27:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
