RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 005 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao consumo anual de óleo diesel por embarcação pesqueira para o exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-01-23T15:01:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 004 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação ao ECF, à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A. Mineia Luckfett2018-01-24T09:16:00-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.571 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Altera o RICMS/PE relativamente a apuração do imposto, a antecipação tributária sem substituição, crédito presumido e base de cálculo reduzida. Mineia Luckfett2018-01-29T09:18:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 004 / 2018 (DOE de 23.01.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2018-01-23T14:29:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
