Decreto N° 16.514, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOM de 24.12.2016) Mineia Luckfett2018-07-09T14:04:39-03:00 Conteúdo Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.381 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera o prazo para recolhimento do ICMS por comerciantes, prestadores de serviço com fornecimento de mercadoria, prestadores de serviços de transporte e de comunicação, industriais e substitutos tributários, em relação aos períodos de apuração de janeiro a dezembro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-16T11:35:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 003 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2018-01-16T11:30:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 003 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-01-16T11:28:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DPC N° 006 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação. Mineia Luckfett2018-01-16T11:26:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – LEI N° 22.944 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Institui o Sistema Estadual de Cultura (Siec), o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) que o integra Sistema Nacional de Cultura, bem como a Política Estadual de Cultura Viva. Mineia Luckfett2018-07-18T11:03:03-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Minas Gerais Read more...
