Mineia Luckfett2017-12-06T15:30:15-02:00

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Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

Mineia Luckfett2017-12-06T13:48:53-02:00

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Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho

Mineia Luckfett2017-12-06T10:48:33-02:00

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Aprovado projeto que autoriza bancos a fazer recadastramento previdenciário

Mineia Luckfett2017-12-06T10:49:16-02:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 013 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Notifica os contribuintes quanto à exclusão do Simples Nacional e estabelece o prazo para manifestação de inconformidade.

Mineia Luckfett2017-12-06T10:36:31-02:00

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RJ – LEI N° 7.802 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:47-03:00

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RJ – LEI N° 7.801 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:57-03:00

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PGFN alerta sobre fraude de compensação de títulos

Mineia Luckfett2017-12-06T09:44:56-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 115 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Portaria CAT 127/2012, que dispõe sobre a apropriação de crédito acumulado do setor de avicultura.

Mineia Luckfett2017-12-06T09:30:41-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 114 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Portaria CAT-53/06, que disciplina o credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados para fins de aplicação do disposto no artigo 396-A do RICMS.

Mineia Luckfett2017-12-07T09:08:43-02:00

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