PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 124 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 104/2017, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-12-01T15:48:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 120 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2017-12-01T15:47:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.289 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o Decreto n° 1.267/ 2017, e repristina dispositivos do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-01T17:20:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.286 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o artigo 2° do Decreto n° 2.683/2010, o qual dispõe sobre o aproveitamento de crédito na aquisição de óleo diesel. Mineia Luckfett2017-12-01T16:56:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.285 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Regulamenta a Lei nº 10.579/2017, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE). Mineia Luckfett2018-04-11T13:49:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
