MG – PORTARIA SUTRI N° 683 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Mineia Luckfett2017-12-05T08:54:32-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 038 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Mineia Luckfett2017-09-27T10:14:03-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 096 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Altera a Portaria CAT nº 70/2015, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP.

Mineia Luckfett2017-09-27T15:53:49-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 095 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Altera a Portaria CAT 159/2015, de 28-12-2015, que estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2017-09-27T16:06:58-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 094 / 2017 (DOE de 27.09.2017) Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Mineia Luckfett2018-04-23T14:49:40-03:00

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MT – LEI N° 10.600 / 2017 (DOE de 26.09.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácia receberem medicamentos e produtos farmacêuticos com prazo de validade vencido .

Mineia Luckfett2017-09-27T09:00:57-03:00

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ES – PORTARIA N° 016-R / 2017 (DOE de 26.09.2017) Altera as Portarias nº 031-R/2015, 013-R/2016 e 043-R/2016, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Mineia Luckfett2017-09-27T15:07:19-03:00

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RS – PORTARIA GAB N° 007 / 2017 (DOE de 22.09.2017) Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para migração de dados e implantação do novo Sistema de Registro Mercantil – SRM no âmbito da JucisRS.

Mineia Luckfett2017-09-26T14:07:18-03:00

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Trabalhadores expostos ao calor do sol podem garantir aposentadoria especial

Mineia Luckfett2017-09-26T13:47:36-03:00

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Parentes de engenheiro em manutenção de rodovia morto em acidente serão indenizados

Mineia Luckfett2017-09-26T13:44:54-03:00

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Empregados de supermercado conseguem acordo de rescisão no valor de R$ 1 milhão

Mineia Luckfett2017-09-26T13:43:19-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.363 / 2017 (DOE de 26.09.2017) Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário, nos termos da Lei nº 19.824/2017.

Mineia Luckfett2018-08-15T14:19:50-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.362 / 2017 (DOE de 26.09.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.

Mineia Luckfett2017-09-26T14:39:31-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.359 / 2017 (DOE de 26.09.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1200/2014, que estabelece procedimentos a serem observados pelo Banco Centralizador da Arrecadação Tributária Estadual, para fins de recuperação de Receitas Tributárias repassadas aos Municípios.

Mineia Luckfett2017-09-26T14:16:43-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 024 / 2017 (DOE de 26.09.2017) Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Mineia Luckfett2017-09-27T08:46:08-03:00

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