TO – DECRETO N° 5.520 / 2016 (DOE de 20.10.2016) Altera o RICMS/TO, quanto ao regime da substituição tributária, à consignação industrial e às operações envolvendo a CONAB. Mineia Luckfett2017-09-18T14:17:06-03:00 Conteúdo Read more...
DF – LEI N° 5.998 / 2017 (DODF de 18.09.2017) Dispõe sobre a proibição da solicitação antecipada de cupom de compra coletiva na entrada e durante o atendimento ao consumidor em estabelecimentos comerciais que servem refeição ou bebida como restaurantes, churrascarias, bares, padarias, lanchonetes e similares, em rodízio ou listados em cardápio, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T14:13:12-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – LEI N° 5.985 / 2017 (DODF de 18.09.2017) Institui a meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para os portadores de câncer. Mineia Luckfett2018-07-18T14:13:36-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
TO – DECRETO N° 5.374 / 2016 (DOE de 04.02.2016) Declara ponto facultativo em 08.02.2016, 09.02.2016 e 10.02.2016, em função do Carnaval. Mineia Luckfett2017-09-18T11:01:13-03:00 Conteúdo Read more...
TO – DECRETO N° 5.396 / 2016 (DOE de 21.03.2016) Declara ponto facultativo em 24.03.2016, em função da Semana Santa. Mineia Luckfett2017-09-18T10:55:58-03:00 Conteúdo Read more...
TO – DECRETO N° 5.409 / 2016 (DOE de 08.04.2016) Institui o Portal Simplifica Tocantins, destinado a integrar as bases de dados dos órgãos estaduais e municipais e da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Mineia Luckfett2017-09-18T10:54:44-03:00 Conteúdo Read more...
TO – DECRETO N° 5.420 / 2016 (DOE de 19.04.2016) Declara ponto facultativo em 22.04.2016, em função do feriado de Tiradentes em 21.04.2016. Mineia Luckfett2017-09-18T10:53:10-03:00 Conteúdo Read more...
TO – DECRETO N° 5.425 / 2016 (DOE de 06.05.2016) Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Mineia Luckfett2017-09-18T10:33:15-03:00 Conteúdo Read more...
TO – DECRETO N° 5.434 / 2016 (DOE de 24.05.2016) Declara ponto facultativo em 27.05.2016, em função do feriado religioso de Corpus Christi. Mineia Luckfett2017-09-18T10:29:37-03:00 Conteúdo Read more...
DF – LEI N° 5.988 / 2017 (DODF de 18.09.2017) Dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil. Mineia Luckfett2018-07-18T14:13:29-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
DF – LEI N° 5.989 / 2017 (DODF de 18.09.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos e os seguros de saúde, no âmbito do Distrito Federal, reembolsarem integralmente as despesas com profissionais especialistas necessários ao tratamento das pessoas com deficiência, quando não disponíveis na sua rede credenciada, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-18T14:13:21-03:00 1.Infolex 2018, Distrito Federal, Leis Read more...
RJ – LEI N° 7.688 / 2017 (DOE de 18.09.2017) Estabelece prazo e determina a proibição de multa e apreensões de motocicletas em que seus condutores aguardam autorização definitiva para exploração dos serviços de Mototáxi e Motofrete. Mineia Luckfett2018-07-13T14:20:06-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
TO – DECRETO N° 5.501 / 2016 (DOE de 05.09.2016) Altera o RICMS/TO, relativamente à benefícios fiscais, ao cadastro de contribuintes, à suspensão da inscrição estadual, ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao Sistema Públicdo de Escrituração Digital (SPED), à transporte de cargas, às operações de saída de mercadorias com fins específicos de exportação, à fiscalização, revogando os dispositivos que especifica. E, ratifica Convênios ICMS, Protocolo ICMS e Ajustes SINIEF, já votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária Nacional de Política (CONFAZ). Mineia Luckfett2017-09-18T10:05:24-03:00 Conteúdo Read more...
TO – DECRETO N° 5.502 / 2016 (DOE de 05.09.2016) Declara ponto facultativo em 09.09.2016 em função dos feriados comemorativos da Independência do Brasil e da Padroeira do Estado do Tocantins. Mineia Luckfett2017-09-18T10:03:13-03:00 Conteúdo Read more...
TO – DECRETO N° 5.523 / 2016 (DOE de 26.10.2016) Declara ponto facultativo no dia 28.10.2016, em função do Dia do Servidor Público. Mineia Luckfett2017-09-18T10:00:04-03:00 Conteúdo Read more...
