COMUNICADO BACEN Nº 31.110, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (DOU 21.08.2017) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de agosto de 2017.Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF,o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 16 de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-08-21T09:52:16-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
REPUBLICAÇÃO – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, DE 17 DE AGOSTO DE 2017(*) (DOU de 21.08.2017) – Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Mineia Luckfett2017-08-21T09:49:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 005, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 21.08.2017) Dispõe sobre o alcance do disposto nos §§ 2° e 3° do art. 1° da Medida Provisória n° 783, de 31 de março de 2017, e nos arts. 106 a 113 da Instrução Normativa RFB n° 1.717, de 17 de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-08-21T09:47:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
DECRETO N° 9.132, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 21.08.2017) Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012. Mineia Luckfett2017-08-21T09:46:18-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
