ES – LEI N° 10.686 / 2017 (DOE de 06.07.2017) Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada no Estado, nas hipóteses de urgência ou emergência. Mineia Luckfett2017-08-17T14:59:22-03:00 Conteúdo Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 118 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de feijão. Mineia Luckfett2017-08-17T16:03:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 015 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Instrução Normativa SRE n° 008/2003, que dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica. Mineia Luckfett2017-08-17T16:44:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.881 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo novo de duas ou três rodas motorizado. Mineia Luckfett2018-04-05T14:04:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.880 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo. Mineia Luckfett2018-04-05T13:56:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.242 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o RICMS/MG, quanto aos locais onde poderá ser concedido o visto no DAE ou na GLME, hipóteses de utilização de crédito acumulado para pagamento do imposto devido na importação. Mineia Luckfett2017-08-17T17:51:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – DECRETO N° 47.241 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o RICMS/MG, quanto à sistemática de cobrança do imposto do diferencial de alíquotas e da antecipação do ICMS. Mineia Luckfett2017-08-18T09:01:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – PORTARIA SAIF N° 029 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a Portaria SAIF n° 001/2009, que divulga a Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS utilizados na Escrituração Fiscal Digital (EFD) Mineia Luckfett2017-08-18T10:20:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.799 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 10.894/02, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS). Mineia Luckfett2017-08-18T10:44:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.797 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera o Decreto n° 14.784/2017, que dispõe sobre procedimentos destinados à comprovação de implemento de condição estabelecida para a fruição de incentivos ou de benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-08-18T08:51:11-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.790 / 2017 (DOE de 17.08.2017) Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava. Mineia Luckfett2017-10-31T15:05:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Parceria entre Mapa e fundação internacional apoiará sustentabilidade do cacau Mineia Luckfett2017-08-17T09:08:33-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Importação amostras para uso em Reprodução Humana Assistida aumenta mais de 2.500% Mineia Luckfett2017-08-17T09:06:00-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
