SP – PORTARIA CAT N° 030 / 2018 (DOE de 20.04.2018) Altera a Portaria CAT nº 111/2016, a Portaria CAT nº 22/2017, a Portaria CAT nº 11/2017, a Portaria CAT nº 37/2017,a Portaria CAT nº 45/2017, a Portaria CAT nº 41/2017, a Portaria CAT nº 88/2017, a Portaria CAT nº 105/2017, a Portaria CAT nº 104/2017, a Portaria CAT nº 04/2018, a Portaria CAT nº 94/2017 e a Portaria CAT nº 128/2017, que divulgam as bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

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