RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SERVIÇOS Mineia Luckfett2017-08-08T11:39:52-03:00 Conteúdo Read more...
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Alterações promovidas pelo Convênio nº 52/2017 Mineia Luckfett2017-08-08T11:38:15-03:00 Conteúdo Read more...
Terceirização e Trabalho Temporário – Alterações promovidas pela Lei nº 13.429/2017 Mineia Luckfett2017-06-12T17:40:32-03:00 Conteúdo Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.629 / 2017 (DOE de 10.06.2017) Município de Determina o expediente da Prefeitura no dia 15.06.2017, em função do feriado de Corpus Christi e ponto facultativo no dia 16.06.2017. Mineia Luckfett2017-06-12T16:52:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.628 / 2017 (DOM de 10.06.2017) Altera o Decreto nº 14.060/2010, que regulamenta a Lei nº 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Mineia Luckfett2017-06-13T08:46:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
