São Paulo – LEI N° 16.670 / 2017 (DOM de 09.06.2017) Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, na forma e condições que especifica. Mineia Luckfett2017-06-09T11:34:45-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RN – DECRETO N° 25.901, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 27.02.2016) Altera o Decreto Estadual n° 22.199, de 1° de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. Mineia Luckfett2017-06-08T17:14:20-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.901, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 27.02.2016) Altera o Decreto Estadual n° 22.199, de 1° de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. Mineia Luckfett2017-06-08T17:13:43-03:00 Notícias Read more...
RN – DECRETO N° 25.902, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 27.02.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 152, de 11 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T17:11:37-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.910, DE 07 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 08.03.2016) Altera o Decreto Estadual n° 25.177, de 13 de maio de 2015, que dispõe sobre a aplicação, pelos órgãos da Administração Direta e pelas entidades da Administração Indireta do Poder Executivo, da Lei Federal n° 12.846, de 1° de agosto de 2013 Mineia Luckfett2017-06-08T17:10:57-03:00 Conteúdo Read more...
