RN – DECRETO N° 26.378, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 01.10.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS n° 53, de 8 de julho de 2016, e do Protocolo ICMS n° 35, de 8 de julho de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T16:26:11-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.406, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 20.10.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Mineia Luckfett2017-06-08T16:20:57-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.420, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 27.10.2016) Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Mineia Luckfett2017-06-08T16:20:10-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.422, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 28.10.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 92/16, 93/16 e 102/16, bem como dos Ajustes SINIEF 14/16 e 15/16, todos de 23 de setembro de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T16:19:24-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.455, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 18.11.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Mineia Luckfett2017-06-08T16:46:48-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.456, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 19.11.2016) Aprova o Regulamento da Lei Estadual n° 10.112, de 21 de setembro de 2016, que instituiu programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD, nas condições que específica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T16:12:34-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.464, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 24.11.2016) Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T10:34:12-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.468, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 26.11.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 117, de 21 de outubro de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T10:37:22-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.469, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 26.11.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a dispensa da apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS (GIM) referente às operações e prestações realizadas a partir de 1° de janeiro de 2017 pelos contribuintes detentores do regime especial de tributação estabelecido no Decreto Estadual n° 22.199, de 1° de abril de 2011, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T10:34:25-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.473, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 29.11.2016) Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual nos dias 1 e 2 de dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-06-20T10:35:28-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.476, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 30.11.2016) Altera o Decreto Estadual n° 22.199, de 1° de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas. Mineia Luckfett2017-06-20T10:36:25-03:00 Conteúdo Read more...
RN- DECRETO N° 26.520, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 20.12.2016) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Mineia Luckfett2017-06-20T10:42:34-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.540, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 27.12.2016) Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T10:53:48-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.563, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo de fruição dos benefícios fiscais que indica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T10:42:46-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 26.564, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera os arts. 31 e 106A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, e o art. 11 do Anexo 191 do RICMS e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T10:42:56-03:00 Conteúdo Read more...
