RN – DECRETO N° 26.565, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 127, 129, 130, 132, 134 e 138, do Protocolo ICMS 80, e dos Ajustes SINIEF 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 25, todos de 09 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T10:45:01-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.566, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de sistema de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Tributação e contribuintes. Mineia Luckfett2017-06-20T10:43:07-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.567, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a utilização de sistema de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Tributação e contribuintes.DECRETO N° 26.567, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 31.12.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a utilização de sistema de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Tributação e contribuintes. Mineia Luckfett2017-06-20T10:43:19-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.597, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 26.01.2017) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Mineia Luckfett2017-06-20T11:09:35-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.600, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 28.01.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Protocolo ICMS 79, de 22 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T11:11:36-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.596, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 25.01.2017) Regulamenta a Lei Estadual n° 10.075, de 13 de julho de 2016, que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais. Mineia Luckfett2017-06-13T15:50:42-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.639, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 11.02.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para disciplinar o recolhimento do ICMS diferido nas saídas internas de vapor d’água, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T15:52:31-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.640, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 11.02.2017) Altera o Regulamento do Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, aprovado pelo Decreto n° 22.063, de 7 de dezembro de 2010, para implementar as disposições da Lei n° 9.993, de 29 de outubro de 2015. Mineia Luckfett2017-06-08T15:51:38-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.652, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 20.02.2017) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Mineia Luckfett2017-06-20T11:09:49-03:00 Conteúdo Read more...
RN- DECRETO N° 26.660, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 21.02.2017) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para disciplinar a isenção de ICMS nas saídas de óleo diesel para consumo por embarcações pesqueiras neste Estado, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T11:10:08-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.662, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 23.02.2017) Altera o 109-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997. Mineia Luckfett2017-06-08T15:48:24-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.686, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 24.02.2017) Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Mineia Luckfett2017-06-08T15:47:20-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.720, DE 16 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 17.03.2017) Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Mineia Luckfett2017-06-20T11:12:38-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.745, DE 24 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 25.03.2017) Altera o art. 662-B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, altera os arts. 2°, 3°, 13 e 16 do Decreto n° 26.596, de 24 de janeiro de 2017, e autoriza, excepcionalmente, o parcelamento de créditos tributários relativos ao ICMS nos casos e condições que especifica. Mineia Luckfett2017-06-20T11:12:47-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 26.770, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 11.04.2017) Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Mineia Luckfett2017-06-08T15:40:32-03:00 Conteúdo Read more...
