RN – PORTARIA GS/SET N° 052, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 26.04.2017) Altera a Portaria n° 101/2011 – GS/SET, de 23 de agosto de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes, para fins de aplicação do disposto no art. 112, XXVII, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997. Mineia Luckfett2017-06-08T15:07:10-03:00 Conteúdo Read more...
RN – PORTARIA GS/SET N° 053, DE 25 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 26.04.2017) Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 3° do artigo 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, revoga a Portaria n° 104/2014 – GS/SET, de 26 de novembro de 2014, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T09:27:10-03:00 Conteúdo Read more...
RN – PORTARIA GS/SET N° 055, DE 05 DE MAIO DE 2017 (DOE de 06.05.2017) Altera o Anexo I da Portaria n° 077/09-GS/SET, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. Mineia Luckfett2017-06-20T09:25:13-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI COMPLEMENTAR Nº 261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 (DOE de 20.12.2003) Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social, altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T14:59:25-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI COMPLEMENTAR Nº 399, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 (DOE de 22.10.2009) Altera a Lei Estadual n.º 6.038, de 20 de setembro de 1990, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco, integrante do Quadro Geral de Pessoal do Estado, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T14:56:13-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 31 DE MARÇO DE 2010 (DOE de 01.04.2010) Institui o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET). Mineia Luckfett2017-06-20T09:47:32-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI COMPLEMENTAR Nº 443, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010 (DOE de 09.09.2010) Altera a Lei Complementar nº 420, de 31 de março de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Remuneração para servidores públicos da Secretaria de Estado da Tributação (SET). Mineia Luckfett2017-06-08T14:47:53-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI COMPLEMENTAR Nº 450, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOE de 28.12.2010) Altera a Lei Complementar nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, a Lei nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T14:46:20-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI COMPLEMENTAR Nº 460 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 (DOE de 30.12.2011) Institui o Fundo Estadual de Cultura (FEC), e dá outras providências Mineia Luckfett2017-06-20T09:44:19-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI COMPLEMENTAR N° 162, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOM de 30.12.2016) Altera e insere dispositivos à Lei n° 3.882 de 11 de dezembro de 1989, e dá outras previdências. Mineia Luckfett2017-06-20T09:43:12-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI COMPLEMENTAR N° 595, DE 26 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 27.04.2017) Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio Grande (FUNDERN). Mineia Luckfett2017-06-08T14:36:15-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI N° 9.935, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 (DOE de 21.01.2015) Dispõe sobre os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado do Rio Grande do Norte, institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T14:27:25-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI N° 9.964, DE 27 DE JULHO DE 2015 (DOE de 28.07.2015) Altera o art. 65 da Lei Estadual n° 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências e revoga o art. 10 da Lei Estadual n° 7.086, de 26 de novembro de 1997, que altera disposições da Lei Estadual n° 7.002, de 24 de janeiro de 1997, e determina outras providências e o § 5° do art. 64 da Lei Estadual n° 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-20T09:51:57-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI N° 9.963, DE 27 DE JULHO DE 2015 (DOE de 28.07.2015) Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte. Mineia Luckfett2017-06-20T09:54:19-03:00 Conteúdo Read more...
