RN – LEI N° 9.972, DE 06 DE AGOSTO DE 2015 (DOE de 07.08.2015) Dispõe sobre a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais utilizados por igrejas e templos de qualquer culto. Mineia Luckfett2017-06-08T14:31:06-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI N° 9.978, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 (DOE de 10.09.2015) Denomina Lei Governador Cortez Pereira, dispõe sobre desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T14:18:25-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI N° 9.991, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 (DOE de 30.10.2015) Altera a Lei Estadual n° 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências”. Mineia Luckfett2017-06-08T14:13:59-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI N° 9.992, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 (DOE de 30.10.2015) Altera a Lei Estadual n° 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que “Dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências”. Mineia Luckfett2017-06-08T14:08:31-03:00 Conteúdo Read more...
