RN – LEI N° 9.993, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 (DOE de 30.10.2015) Altera a Lei Estadual n° 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, que “Institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD e dá outras providências Mineia Luckfett2017-06-08T14:06:46-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI N° 9.994, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 13.11.2015) Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do Estado do Rio Grande do Norte (AERO – RN), e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T14:05:03-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI N° 9.995, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 13.11.2015) Altera a Lei Estadual n° 7.075, de 17 de novembro de 1997, que “Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (PROADI) e dá outras providências”. Mineia Luckfett2017-06-20T09:55:27-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI N° 9.996, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 18.11.2015) Dispõe sobre o fundo de reserva dos depósitos judiciais, constituído com observância da Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015, editada pela União Federal, no exercício da competência concorrente prevista pelo art. 24, I, e §§ 1° a 3°, da Constituição Federal. Mineia Luckfett2017-06-08T13:59:21-03:00 Conteúdo Read more...
RN – LEI N° 10.013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 04.12.2015) Institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD, nas condições que específica e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-06-08T13:56:36-03:00 Conteúdo Read more...
