GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.337 / 2017 Altera o percentual do ICMS normal e o devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-05-19T16:41:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.336 / 2017 Altera o percentual do ICMS normal e o devido por substituição tributária pelas operações posteriores com combustíveis e lubrificantes devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Mineia Luckfett2017-05-19T16:38:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 002 / 2017 (DOE de 19.05.2017) Disciplina a obrigatoriedade de Notificação para Apresentação de Defesa Prévia – NADP para autos de infração com imposição das penalidades que especifica. Mineia Luckfett2018-07-09T14:40:07-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Read more...
