RJ – LEI N° 7.582 / 2017 (DOE de 17.05.2017) Altera o inciso V do artigo 5º da Lei nº 2.877/1997 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mineia Luckfett2018-07-13T14:32:35-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 001 / 2016 (DOE de 13.01.2016) Estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária, conforme estabelecido no Anexo II-A do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-05-16T15:07:52-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 003 / 2016 (DOE de 28.01.2016) Disciplina os procedimentos para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NF-e Avulsa). Mineia Luckfett2017-05-16T15:06:18-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 004 / 2016 (DOE de 04.02.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 016/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Mineia Luckfett2017-05-16T15:04:31-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 005 / 2016 (DOE de 04.02.2016) Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, derivados ou não de petróleo. Mineia Luckfett2017-05-16T15:02:41-03:00 Conteúdo Read more...
AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 006 / 2016 (DOE de 04.02.2016) Altera a Resolução GSEFAZ nº 012/2015, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense Mineia Luckfett2017-05-16T14:59:20-03:00 Conteúdo Read more...
