MT – PORTARIA SEFAZ N° 075 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente para o mês de maio de 2017 Mineia Luckfett2017-04-26T09:39:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – RESOLUÇÃO CEDEM N° 252 / 2017 (DOE de 20.04.2017) Relaciona as mercadorias contempladas pela redução da carga tributária, nas aquisições interestaduais de produtos e mercadorias destinados à construção civil. Mineia Luckfett2017-04-26T09:34:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.403 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação à transferência de crédito para o estabelecimento fornecedor, a título de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento industrial e por estabelecimento comercial. Mineia Luckfett2017-04-25T17:51:47-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.402 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação a redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com eqüino puro-sangue. Mineia Luckfett2017-04-25T17:50:10-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.401 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação aos benefícios de redução de base de cálculo e crédito presumido nas saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino, ovino ou suíno. Mineia Luckfett2017-04-25T17:48:17-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.400 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação ao diferimento do ICMS na saída interna promovida pelo estabelecimento fabricante diretamente a estabelecimento fabricante de vagão ferroviário de carga. Mineia Luckfett2017-04-25T17:45:02-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.399 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação à redução na base de cálculo do imposto na saída interna do gás liquefeito de petróleo e gás natural, bem como na prestação de serviço de televisão por assinatura. Mineia Luckfett2017-04-25T17:43:56-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.398 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, exigindo o estorno do crédito na saída interestadual de petróleo, inclusive lubrificante ou combustível, líquido ou gasoso, dele derivados. Mineia Luckfett2017-04-25T17:42:48-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.397 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação ao diferimento na saída interna de etanol anidro combustível (EAC) com destino a estabelecimento localizado em território paulista. Mineia Luckfett2017-04-25T17:41:36-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.396 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação ao benefício de isenção do ICMS na prestação de serviço de comunicação a pessoa física na modalidade de disponibilização de meios de acesso à Internet em banda larga, no âmbito do Programa Banda Larga Popular. Mineia Luckfett2017-04-25T17:40:18-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.395 / 2016 (DOE de 30.12.2016) Altera o RICMS/SP, em relação à redução de base de cálculo nas operações com toalhas de cozinha. Mineia Luckfett2017-04-25T17:38:39-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.386 / 2016 DECRETO N° 62.386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 28.12.2016) Altera o RICMS/SP, estabelecendo condição para fruição do benefício de redução da base de cálculo nas operações com perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios. Mineia Luckfett2017-04-25T17:37:18-03:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 62.385 / 2016 (DOE de 28.12.2016) Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2016. Mineia Luckfett2017-04-25T17:35:56-03:00 Conteúdo Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 046 / 2017 (DOE de 25.04.2017) Altera a Resolução Sefaz 1.030/2017 tendo em vista a edição do Decreto 45.726/2016, o qual estabelece regras para o pagamento do IPVA/14, dispensado pelo Decreto nº 44.568/2014 Mineia Luckfett2017-04-26T09:22:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
