RJ – DECRETO N° 45.950 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Altera o artigo 54 do Decreto nº 2.473/79, que trata do início do procedimento prévio de ofício. Mineia Luckfett2017-03-17T11:07:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 107 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Altera os arts. 192, 258 e 262 da Constituição Estadual, incluindo planos de reúso e reúso de águas dos recursos hídricos respectivamente. Mineia Luckfett2017-03-17T08:59:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA / INEA N° 646 / 2017 – Estabelece o início do ciclo anual de apuração do ICMS verde com vistas ao cálculo do índice final de conservação ambiental para o ano-fiscal de 2018, bem como apresente informações complementares sobre o preenchimento dos formulários e dos procedimentos de cadastramento e apuração do ICMS verde ano-fiscal 2018. Mineia Luckfett2017-03-16T15:42:55-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – PORTARIA SF N° 053 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Torna sem efeito as Portarias SF n° 45 e 46 de 23.2.2017 publicadas no Diário Oficial do Estado de 25.2.2017. Mineia Luckfett2017-03-16T14:10:26-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
O STF promulgou decisão com Resolução de Mérito com Repercussão Geral no RE574706, fixando a seguinte tese: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”. Mineia Luckfett2017-03-16T12:28:44-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 020 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2017 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2° do artigo 16 da Lei 13.918, de 22-12-2009. Mineia Luckfett2017-03-16T12:00:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 019 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2017 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-02-2006 Mineia Luckfett2017-03-16T11:59:42-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Abono salarial do PIS ano-base 2015 começa a ser pago na quinta-feira (16) para nascidos em maio e junho Mineia Luckfett2017-03-16T11:55:40-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
SP – LEI N° 16.390 / 2017 (DOE de 16.03.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por parte do comprador de produtos fumígenos e derivados de tabaco para fins de comprovação de maioridade. Mineia Luckfett2017-03-16T11:55:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Receita Federal analisa as informações de redes sociais Mineia Luckfett2017-03-16T11:53:41-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Receita Federal cria formulários digitais no Recof-Sped para estimular exportações Mineia Luckfett2017-03-16T11:52:23-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
OPERAÇÃO F7: Descoberto esquema de fraude com utilização de software de controle paralelo de vendas e administração de caixa dois Mineia Luckfett2017-03-16T11:50:21-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
RJ – DECRETO N° 45.947 / 2017 (DOE de 16.03.2017) ALTERA O LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000 (RICMS). Mineia Luckfett2017-03-16T16:36:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
