ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 016, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 818/2018. Mineia Luckfett2018-03-26T11:59:28-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 814, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 29.12.2017) Altera a Lei n° 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica. Mineia Luckfett2018-03-26T11:58:00-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 012, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 814/2017 pelo período de 60 dias. Mineia Luckfett2018-03-26T11:55:17-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MG – DECRETO N° 47.392 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de 30 de junho de 2017 e o Decreto n° 47.211, de 30 de junho de 2017. Mineia Luckfett2018-03-27T10:46:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 811/2017 pelo período de 60 dias. Mineia Luckfett2018-03-26T11:50:42-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MG – DECRETO N° 47.390 / 2018 (DOE de 24.03.2018) Dispõe sobre políticas e diretrizes para as aquisições e contratações de bens e serviços de famílias de compras estratégicas, realizadas no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Mineia Luckfett2018-03-26T11:50:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 004, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro de 2018 e cancela multas por atraso. Mineia Luckfett2018-03-26T11:49:18-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT N° 142, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) Disciplina procedimentos de fiscalização relativos a embargo e interdição para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Mineia Luckfett2018-03-26T11:41:36-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PE – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ E SECID N° 001 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Estabelece procedimentos para o reconhecimento do direito ao benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mineia Luckfett2018-03-26T11:31:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA JUCEPE N° 022 / 2018 (DOE de 16.03.2018) Ajusta na Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins apresentada pela Secretaria Geral da JUCEPE. Mineia Luckfett2018-03-26T11:29:15-03:00 Conteúdo Read more...
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 011, DE 23 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 26.03.2018) – A Medida provisória nº 813/2017 que altera a Lei Complementar n° 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do PIS/PASEP, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Mineia Luckfett2018-03-26T11:26:20-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
Empresa é condenada a indenizar gestante obrigada a carregar caixas durante a gravidez Mineia Luckfett2018-03-26T11:15:34-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Segurada consegue reaver pensão suspensa pelo INSS indevidamente Mineia Luckfett2018-03-26T11:14:22-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
