Mineia Luckfett2018-03-23T16:16:08-03:00

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RESOLUÇÃO SEF N° 6.449 DE 07 DE JUNHO DE 2002 (DOE de 10.06.2002)

Mineia Luckfett2018-08-06T17:07:01-03:00

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PE – LEI N° 16.317 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos e a comercialização de produtos por farmácias e drogarias no Estado de Pernambuco.

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PE – LEI N° 16.318 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera a Lei nº 13.678/2008, que veda aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a exigência de valor mínimo para compras com o cartão de crédito ou de débito.

Mineia Luckfett2018-03-27T10:02:00-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 121 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera a Resolução SEF n° 6.449/2002, que divulga a relação dos países quais se aplica a isenção do ICMS na prestação de serviço de telecomunicação e no fornecimento de energia elétrica, destinadas às Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais, de caráter permanente.

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Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 018 / 2018 (DOM de 23.03.2018) Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO constante do Anexo I do Decreto n° 12.109/2005.

Mineia Luckfett2018-03-23T13:59:42-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 063 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

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DESPACHO CONFAZ N° 046, DE 14 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 23.03.2018) Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

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