SP DOE de 21.03.2020 – Resolução SFP N° 023, de 20-03-2020

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Suspensão da dívida dos Estados

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SP DOE de 21.03.2020 – Resolução Sima N° 23, de 20-3-2020

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SP DOE de 21.03.2020 – Resolução SLT N° 006, de 19-3-2020

Patricia Leao2020-03-24T10:37:47-03:00

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SP DOE de 21.03.2020 – Resolução SSP N° 026, de 20-3-2020

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SP DOE de 21.03.2020 – Portaria GPI/UFEC N° 001, de 20-3-2020

Patricia Leao2020-03-24T10:28:40-03:00

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SP DOE de 21.03.2020 – Portaria CAT N° 032, de 20-3-2020

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SP DOE de 21.03.2020 – Portaria CAT N° 033, de 20-3-2020

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RESOLUÇÃO Nº 5.876, DE 20 DE MARÇO DE 2020 DOU de 23/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 98)

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1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...

PORTARIA SECINT Nº 018, DE 20 DE MARÇO DE 2020 DOU de 23/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 83)

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1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...

CIRCULAR BACEN Nº 3.992, DE 19 DE MARÇO DE 2020 DOU de 23/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 91)

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1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Leia mais...

MEDIDA PROVISÓRIA N° 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 23.03.2020

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 005, DE 16 DE MARÇO DE 2020 DOU de 23/03/2020 (nº 56, Seção 1, pág. 91)

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DECRETO N° 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 20.03.2020

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PORTARIA N° 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 20.03.2020

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