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PB DOE de 13.03.2020 – PORTARIA SEFAZ N° 048, DE 12 DE MARÇO DE 2020

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MG DOE de 13.03.2020 – PORTARIA SUFIS N° 060, DE 12 DE MARÇO DE 2020

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MG DOE de 13.03.2020 – PORTARIA SUTRI N° 929, DE 12 DE MARÇO DE 2020

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MG DOE de 13.03.2020 – PORTARIA SUTRI N° 930, DE 12 DE MARÇO DE 2020

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MS DOE de 13.03.2020 – LEI N° 5.493, DE 12 DE MARÇO DE 2020

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Países Árabes: Brasil pode ampliar relações comerciais com o bloco

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DECRETO N° 10.272, DE 12 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 13.03.2020

Patricia Leao2020-03-13T10:16:57-03:00
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DESPACHO CONFAZ N° 012, DE 12 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 13.03.2020

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ATO COTEPE/PMPF N° 008, DE 11 DE MARÇO DE 2020 – DOU de 12.03.2020

Patricia Leao2020-03-12T17:40:01-03:00
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TO DOE de 12.03.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 011, DE 06 DE MARÇO DE 2020

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TO DOE de 11.03.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 018, DE 06 DE MARÇO DE 2020

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TO DOE de 11.03.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 019, DE 06 DE MARÇO DE 2020

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TO DOE de 11.03.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 020, DE 06 DE MARÇO DE 2020

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TO DOE de 11.03.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 021, DE 06 DE MARÇO DE 2020

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TO DOE de 11.03.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 022, DE 06 DE MARÇO DE 2020

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